O objetivo do contrato e estabelecer os direitos e deveres do locatario e do locador, e ainda definir a cessao do imovel pelo valor fixado no contrato durante o periodo estabelecido. Mar 23, 2018 lei do inquilinato em pdf, atualizada lei 824591, we use your linkedin profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. Artigo 38 capitulo i disposicoes gerais do artigo 01. Veja a integra da nova lei do inquilinato congresso em foco. Lei do inquilinato comentada artigo por artigo visao. Continuam regulados pelo codigo civil e pelas leis especiais. Enquanto estiverem a decorrer as obras o inquilino sera realojado nos termos da legislacao aplicavel. Tudo aqui gira ao redor da literatura, seja ela nacional ou estrangeira. Quais cuidados o proprietario deve ter ao alugar seu imovel. Titulo v do acesso a justica do artigo 69 ao 92 titulo vi dos crimes do artigo 93 ao 108 titulo vii disposicoes finais e transitorias do artigo 109 ao 118 leis especiais.
Manual dos direitos do locatario pela lei do inquilinato. Dec 11, 2009 nova lei do inquilinato by rodrigues nunes, 1992, rg editores associados, instituto fenix edition, in portuguese. Titulo i da locacao capitulo i disposicoes gerais secao i da locacao em geral. V a permanencia do sublocatario no imovel, extinta a locacao, celebrada com o locatario. A nova lei do inquilinato comentada pdf por orelha. Quais sao os direitos e deveres do inquilino segundo a lei 8245. Lei do inquilinato comentada artigo por artigo visao atual.
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